POLÍTICA DE PRIVACIDADE
QUEM SOMOS?
A CASA DOS ASFALTOS (adiante, abreviadamente, CASA DOS ASFALTOS) é uma sociedade por quotas, cujo objeto social é: Atividades de estudos e empreitadas de isolamentos e revestimentos e utiliza a marca “Casa dos Asfaltos”.
A CASA DOS ASFALTOS está empenhada em proteger os dados pessoais dos Clientes/Utilizadores dos seus produtos e serviços e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais por esta empresa ou por entidades terceiras que procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da CASA DOS ASFALTOS, tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores e outros Operadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (adiante, designado, abreviadamente RGPD).
A CASA DOS ASFALTOS respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A CASA DOS ASFALTOS está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com a CASA DOS ASFALTOS.
O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?
Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a CASA DOS ASFALTOS seja responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela CASA DOS ASFALTOS, ou por entidades terceiras, que procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da CASA DOS ASFALTOS.
No website utilizado pela CASA DOS ASFALTOS (http://www.casadosasfaltos.com) poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à CASA DOS ASFALTOS. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a CASA DOS ASFALTOS ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a CASA DOS ASFALTOS qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a CASA DOS ASFALTOS, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
- Através do e-mail: info@casadosasfaltos.com
- Através de comunicação escrita dirigida para a seguinte a sede da empresa: Rua dos Quarteis nº52, em 1349-035 Lisboa
QUEM É O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?
O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a CASA DOS ASFALTOS trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:
Contacto: joanacastro@casadosasfaltos.com
QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?
A CASA DOS ASFALTOS, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, NIF, IBAN, Nº de Cartão de Cidadão, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes e/ou contraordenações, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados pessoais serão tratados na medida do necessário a respetiva prestação dos serviços
Os dados pessoais são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da CASA DOS ASFALTOS, caso o respetivo titular o tenha autorizado.
Os dados pessoais serão ainda tratados, caso o respetivo titular o tenha autorizado, para efeitos de divulgação de serviços informativos e listas, designadamente para fins estatísticos, incluindo transmissão a terceiros para publicação das referidas listas e prestação de serviços informativos.
Caso exista consentimento prévio do titular dos dados, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.
QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A CASA DOS ASFALTOS recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através do seu website, através do preenchimento de formulários, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a CASA DOS ASFALTOS não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.
Caso o titular dos dados pessoais não seja Cliente/Utilizador da CASA DOS ASFALTOS, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Politica de Proteção de Dados, a CASA DOS ASFALTOS poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e outras entidades públicas relativamente às quais esteja legalmente obrigada a prestar informações, bem com a entidades terceiras que procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/Utilizador em nome e por conta da CASA DOS ASFALTOS.
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos, a ações de informação e marketing, bem como à inclusão do Cliente/Utilizadores em listas, para fins estatísticos.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes e/ou contraordenações.
Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a CASA DOS ASFALTOSpoderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações empresa, bem como dos seus operadores, e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da CASA DOS ASFALTOS, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.
POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?
É garantidos aos titulares dos dados pessoais, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela CASA DOS ASFALTOS, ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito ou o tratamento seja necessário para a prestação dos seus serviços, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela CASA DOS ASFALTOS e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados, entre outros direitos previstos no RGPD.
COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela CASA DOS ASFALTOS.
COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?
A CASA DOS ASFALTOS pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.
COMO PODE RECLAMAR?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à CASA DOS ASFALTOS– por e-mail (info@casadosasfaltos.com) ou por correio registado para a sede da empresa (Rua dos Quarteis nº52, em 1349-035 Lisboa), pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito (cnpd.pt).
QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA CASA DOS ASFALTOSPARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A CASA DOS ASFALTOS assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a preocupação e empenho que a CASA DOS ASFALTOS revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/Utilizador em nome e por conta da CASA DOS ASFALTOS estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes/ Utilizadores).
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela CASA DOS ASFALTOS, esta empresa alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?
A CASA DOS ASFALTOS, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando tal sucede, a CASA DOS ASFALTOS toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a CASA DOS ASFALTOSe a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela CASA DOS ASFALTOS tratará os dados pessoais dos Clientes/Utilizadores, em nome e por conta da CASA DOS ASFALTOS e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a CASA DOS ASFALTOS permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
COMO USAMOS OS "COOKIES"?
"Cookies" são pequenos ficheiros de texto que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com a utilização do nosso website.
No website utilizado pela CASA DOS ASFALTOS são utilizados os seguintes tipos de cookies:
- Essenciais
Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, como aceder a áreas seguras do site através de login. Sem estes cookies, os serviços que os exijam não podem ser prestados.
- Analíticos
Estes cookies reúnem informações relativas à sua utilização do site, por exemplo: a que páginas acede com maior frequência. Estes dados podem ser utilizados para ajudar a otimizar as nossas páginas da Internet e tornar a navegação mais fácil. Todas as informações reunidas por estes cookies são agregadas e, como tal, anónimas.
- Funcionalidade
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- Publicidade
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COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CASA DOS ASFALTOS?
A CASA DOS ASFALTOS reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da CASA DOS ASFALTOS.